Política de Gestão do Desenvolvimento

1. Gestão do Desenvolvimento por competências

Desenvolver pessoas proporciona crescimento à organização, fornecendo uma base sólida de capital intelectual, que é um dos aspectos que mais influencia no valor do órgão ou entidade. Além disso, a política voltada para o aperfeiçoamento e valorização dos agentes públicos gera efeitos positivos na cultura organizacional, tornando-se um diferencial.

De maneira articulada à Política de Gestão do Desempenho, busca-se aprimorar a atuação dos servidores e gestores públicos, contribuindo para a melhoria dos serviços públicos prestados pelos órgãos e entidades.

A fim de tornar essa informação mais didática, falaremos a seguir das ações de desenvolvimento, que podem ser formais e/ou não formais, e são voltadas aos agentes públicos, bem como das legislações que versam sobre o tema, com o objetivo de promover o aprendizado de conhecimentos técnicos e a promoção de ações relativas à sua valorização.

2. Capacitar

O Programa CAPACITAR EaD é coordenado pela Diretoria Central de Gestão do Desempenho e Desenvolvimento (DCGDD) da Seplag-MG para a oferta de cursos, treinamentos e trilhas de aprendizagem a distância.

Objetivo: alinhar conteúdos e assuntos técnicos relacionados às práticas e aos processos de trabalho dos servidores, promovendo a interação das áreas centrais com as unidades setoriais executoras. 

Ofertamos:

• Cursos livres em diversas áreas, abertos para todos os agentes públicos estaduais.
• Cursos com chave de inscrição que são destinados a um público alvo específico.
• Trilhas de aprendizagem que são percursos flexíveis, separadas por categorias mas  abertos a todos que desejarem acessar o conteúdo.
• Indicações externas de cursos gratuitos e online: Uma curadoria confiável de cursos disponíveis em diferentes plataformas, considerando temáticas comuns e afins ao setor público.

Todos os cursos livres, com chave de inscrição e as trilhas são executados e construídos por servidores públicos especialistas, por meio de parceria para a valorização dos talentos internos do governo.

Todos são gratuitos e estão disponíveis aqui nessa plataforma virtual de aprendizagem (Moodle) coordenada pela Seplag-MG.

Confira as oportunidades disponíveis AQUI e também entre em contato com o seu RH!

Venha ser nosso parceiro se você trabalha em órgão que normatiza e trata de assuntos centrais e comuns para todo governo, confira nossa Cartilha orientativa:

3. Indicação de ações de desenvolvimento online

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, por meio  da Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUGESP, compilou  dezenas de ações de desenvolvimento on-line, totalmente gratuitas, para a capacitação dos agentes públicos. Confira!!!

• Cursos: confira no menu ao lado a lista de instituições, clique e confira a seleção de cursos por temática.
• Indicação de livros
• Fontes de conteúdos

3.1. Escola Virtual de Governo | EVG

Escola Virtual de Governo - EVG

Auditoria e Controle

Desenvolvimento Gerencial

Educação e Docência

3.2. Fundação Getulio Vargas - FVG

Finanças pessoais

3.3. Linkedin

3.4. Fundação Bradesco

Administração

Educação Básica e Pedagogia

3.5. Plataforma TECPOPMINAS

Administração, gestão e negócios

Desenvolvimento de habilidades

3.6. Plataforma FINDES

3.7. Veduca

Gestão

3.8. SEBRAE

Pessoas

Inovação

Finanças

Atendimento

3.9. Camara dos Deputados

3.10. Instituto Legislativo Brasileiro - ILB

3.11. Plataforma UNIEDUCAR

Administração Pública

Didática e ensino

Informática

3.12. LUMINA - UFRGS

Ciencias Humanas e Sociais

Tecnologias

3.13. SOLIDES

Gestão de Pessoas

3.14. Instituto Federal Rio Grande do Sul - IFRS

Educação

Educação a distância

Gestão e Negócios

3.15. Indicação de livros

Gestão de pessoas/Liderança

Economia

Admistração do tempo

Psicologia

Comunicação

Linguística /Redação

Ensaio/ Política

4. Convênios não onerosos com a iniciativa privada

Programa de cadastramento de Instituições de Ensino, pelo qual são firmados convênios para concessão de descontos e/ou condições especiais na aquisição de produtos e serviços em seus respectivos estabelecimentos, aos agentes públicos e demais beneficiários.

Clique e veja as principais informações abaixo:

1. Instituições de Ensino Habilitadas
2. Cartilha - Beneficiários;
3. Instituições conveniadas:
   

• Edital de cadastramento 

5. Prêmio Inova Minas Gerais

O Prêmio Inova Minas Gerais é um concurso anual coordenado pela SEPLAG, que busca estimular a proposição de ideias inovadoras e a implementação de iniciativas de sucesso, que promovam ações de simplificação e desburocratização de processos governamentais, visando à transformação e à melhoria dos serviços públicos com foco nas necessidades dos usuários.

O prêmio é dividido em 02 (duas) categorias:

1. Iniciativas Implementadas de Sucesso (iniciativas já implementadas que tenham resultados mensurados).
2. Ideias Inovadoras Implementáveis (ideias ainda não implementadas ou em fase inicial de desenvolvimento).

6. Preparação para aposentadoria

Conjunto de atividades interconectadas que prestam auxílio ao servidor e a instituição, de maneira que propicie o vislumbre de novas perspectivas dentro e fora do trabalho. 

• Decreto 47.517, de 18 de outubro de 2018 - Cria o Programa de Preparação para a Aposentadoria dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo.
• Resolução SEPLAG nº 117, de 27 de Dezembro de 2018 - Dispõe sobre os procedimentos para a criação do Programa de Preparação para a Aposentadoria dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.

Saiba mais: Recomendamos também os conteúdos dispostos no curso "Preparação para aposentadoria" para ampliar seu estudo. Veja a ementa!

7. Programa de Qualidade de vida no trabalho

O Programa de Qualidade de  Vida no  Trabalho (PQVT), é  um conjunto de ações implementadas com o objetivo de melhorias e inovações gerenciais, tecnológicas e estruturais no ambiente de trabalho, devendo estar alinhada e construída na cultura organizacional, com prioridade para o bem-estar dos  agentes públicos na organização.

Com uma metodologia educacional, inclusiva e preventiva, o PQVT busca tornar o  trabalho mais humanizado, assegurando que os  servidores sejam  vistos como  sujeitos ativos, capazes de  desenvolver e aprofundar suas  potencialidades. 

A iniciativa, coordenada pela SEPLAG, iniciou suas atividades em 2021, com o surgimento da Covid-19, e propõe uma série de  atividades que buscam assegurar o  bem-estar físico, social e emocional dos servidores do Estado, a partir de uma construção coletiva. Por isso, o Programa promove palestras, oficinas, eventos culturais e outras ações, para os  servidores do  Governo de Minas.

Quer  conhecer mais  sobre o  Programa? 

Clique no link e conheça a nossa playlist no youtube: Programa de Qualidade de vida no trabalho

8. Treinamento introdutório

O Treinamento Introdutório é um instrumento desenvolvido para auxiliar na assimilação de princípios, valores e normas e conceitos pertinentes ao Poder Executivo Estadual. 

Possui como propósito fornecer uma base sólida de informações para os agentes públicos que possam direcioná-los nos estágios iniciais das atividades no Estado com uma lógica auto instrucional. 

• Instrução Normativa Seplag/SCPRH nº 01, de 23 de julho de 2009  - Estabelece normas relativas ao treinamento introdutório dos servidores que ingressarem na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, no âmbito do Poder Executivo.

*OBS: Entre em contato com a unidade setorial de recursos humanos do seu órgão/entidade. 

9. Legislação

• POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES CIVIS 

- Decreto nº 48.872, de 02 de agosto de 2024 - Institui a Política de Desenvolvimento dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.

• CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS PARA CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO

- Resolução Seplag nº 27, de 28 de junho de 2007 - Estabelece procedimentos para a concessão de bolsa de estudo e para participação de servidores da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo em cursos de pós-graduação.

- Resolução Conjunta SEPLAG/FJP nº8.260, de 31 de maio de 2011 - Institui a gratuidade dos cursos de pós-graduação stricto sensu, em nível de mestrado, ministrados pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro.

• TREINAMENTO INTRODUTÓRIO

- Instrução Normativa Seplag/SCPRH nº 01, de 23 de julho de 2009  - Estabelece normas relativas ao treinamento introdutório dos servidores que ingressarem na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, no âmbito do Poder Executivo.

• PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO MORAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL   

- Decreto 47.528, de 12/11/2018 - Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Complementar nº 116, de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual.

- Resolução Conjunta OGE/SEPLAG/CGE nº 01/2022 - Estabelece procedimentos para o acolhimento, o registro, o tratamento e a apuração de denúncia sobre a prática de assédio moral no âmbito da Ouvidoria-Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e da Controladoria-Geral do Estado.

- Cartilha - Prevenção, combate e enfretamento à pratica de assédio moral.

• POLÍTICA DE PREPARAÇÃO PARA APOSENTADORIA

- Decreto 47.517, de 18 de outubro de 2018 - Cria o Programa de Preparação para a Aposentadoria dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo.
- Resolução SEPLAG nº 117, de 27 de Dezembro de 2018 - Dispõe sobre os procedimentos para a criação do Programa de Preparação para a Aposentadoria dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.

• CONCESSÃO DE AFASTAMENTO PARA ESTUDO OU APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

- Decreto 48.176, de 15/04/2021 - Dispõe sobre a concessão de afastamento para estudo ou aperfeiçoamento profissional ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

- Resolução Seplag nº 43, de 14/06/2021 - Estabelece os fluxos, as diretrizes e os formulários referentes às concessões de afastamento para estudo ou aperfeiçoamento profissional ao servidor público da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual

10. Saúde, bem-estar e qualidade de vida

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